Este documento foi escrito em linguagem direta. Em caso de conflito, prevalecem a legislação aplicável e os direitos que não podem ser renunciados.
1. Ferramenta de apoio, não substituição profissional
A Patronus auxilia a organizar fontes e produzir uma primeira versão. Ela não conhece todos os fatos fora dos documentos selecionados, não representa clientes, não assina peças e não substitui análise jurídica independente.
O usuário mantém controle e responsabilidade sobre estratégia, conteúdo final, prazos, protocolo e consequências do uso.
2. Limitações conhecidas
- A IA pode inventar fatos, precedentes, números de processo, artigos ou citações.
- Pode omitir provas relevantes ou interpretar incorretamente documentos.
- Pode reproduzir vieses, contradições e linguagem inadequada.
- Pode não refletir mudanças legislativas, jurisprudenciais ou locais recentes.
- Pode apresentar excesso de confiança mesmo quando o conteúdo está errado.
- A qualidade depende das fontes, instruções e contexto fornecidos.
3. Checklist mínimo antes de utilizar
- Conferir partes, datas, valores, prazos e pedidos.
- Comparar cada afirmação relevante com os autos e documentos originais.
- Validar legislação, súmulas, precedentes e citações em fonte oficial.
- Verificar competência, rito, requisitos formais e regras locais.
- Revisar sigilo, dados pessoais e informações desnecessárias.
- Adequar estratégia, tom e teses ao dever profissional e ao interesse do cliente.
- Obter a aprovação interna ou do responsável pelo caso quando aplicável.
4. Decisões e atividades de alto impacto
Não use a saída da Patronus como fundamento exclusivo para decisões que afetem liberdade, patrimônio, direitos fundamentais, elegibilidade, crédito, emprego ou acesso a serviços.
A plataforma não deve ser utilizada para classificar pessoas, prever comportamento criminal, criar perfis discriminatórios ou substituir avaliação humana exigida por lei ou ética profissional.
5. Confidencialidade e minimização
Antes do envio, confirme que existe autorização para processar os documentos e remova informações alheias à finalidade. Considere anonimizar ou pseudonimizar dados quando isso não prejudicar a análise.
O uso de IA não afasta segredo profissional, segredo de justiça, dever de lealdade, proteção de dados ou regras da organização responsável pelo caso.
6. Usos proibidos
- Prática jurídica sem habilitação quando ela for exigida.
- Falsificação de provas, decisões, assinaturas ou documentos.
- Criação deliberada de citações falsas ou conteúdo enganoso.
- Violação de direitos, sigilo, propriedade intelectual ou ordens judiciais.
- Automação de decisões sem supervisão humana quando houver impacto relevante.
7. Como relatar um problema
Se identificar conteúdo perigoso, vazamento, acesso indevido, viés grave ou comportamento inesperado, interrompa o uso da saída e comunique o ocorrido pelo canal de suporte, sem reenviar dados sensíveis desnecessários.