ALEGAÇÕES FINAIS
Processo ilustrativo nº 0001234-56.2026.8.26.0100
A PARTE ACUSADA, já qualificada nos autos, por seu defensor, apresenta suas alegações finais, com fundamento no conjunto probatório produzido.
III. DO AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS
Subsidiariamente, em observância ao princípio da eventualidade, as qualificadoras não encontram suporte concreto nos elementos colhidos durante a instrução.