Este documento foi escrito em linguagem direta. Em caso de conflito, prevalecem a legislação aplicável e os direitos que não podem ser renunciados.
1. Quem trata os dados
A Patronus atua como controladora dos dados necessários para administrar contas, autenticação, segurança, cobrança, suporte e relacionamento com usuários.
Em relação aos dados pessoais de clientes, partes, testemunhas e outros terceiros contidos nos documentos processuais enviados pelo usuário, a Patronus atua, em regra, como operadora, tratando esses dados segundo as instruções do usuário, que permanece responsável por definir finalidade, necessidade e base legal do tratamento.
A classificação pode variar conforme a operação concreta e as obrigações legais aplicáveis.
2. Dados tratados
- Cadastro e autenticação: nome, e-mail, senha protegida por hash, identificador de conta Google e registros de sessão.
- Dados profissionais: informações de escritório ou atuação fornecidas voluntariamente.
- Processos e documentos: arquivos, nomes de arquivos, instruções, fatos, análises, minutas e metadados associados.
- Uso e segurança: endereço IP, data e hora, navegador, eventos de erro, limites de requisição e registros técnicos.
- Cobrança: pacote adquirido, valor, status, identificadores de transação e dados fiscais necessários; dados completos de cartão são tratados pelo processador de pagamentos.
- Comunicações: conteúdo de solicitações de suporte, exercício de direitos e respostas enviadas.
3. Finalidades e bases legais
Tratamos dados para criar e proteger a conta, prestar as funcionalidades contratadas, processar documentos e minutas, administrar créditos e pagamentos, prevenir fraude, manter registros, atender suporte, cumprir obrigações legais e exercer direitos.
Conforme o contexto, o tratamento poderá se apoiar na execução de contrato ou procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse com avaliação de impacto e salvaguardas, proteção do crédito e consentimento quando ele for efetivamente necessário.
O aceite desta Política confirma sua ciência sobre o tratamento, mas não transforma automaticamente o consentimento na base legal de todas as operações.
4. Processamento por inteligência artificial
Trechos de documentos, instruções e contexto podem ser transmitidos a provedores de inteligência artificial contratados para análise e geração da minuta. O envio é limitado ao necessário para executar a funcionalidade solicitada.
A Patronus configura e utiliza esses serviços conforme os contratos e controles técnicos disponíveis. O usuário deve considerar seus deveres de confidencialidade e evitar dados excessivos ou sem relação com a finalidade.
5. Compartilhamento e fornecedores
Dados podem ser tratados por fornecedores de infraestrutura, banco de dados, hospedagem, autenticação, inteligência artificial, monitoramento técnico e pagamentos. Atualmente, isso pode incluir serviços como Render, Vercel, MongoDB, OpenAI, Google e Stripe, conforme a funcionalidade utilizada.
Esses fornecedores recebem apenas os dados necessários à sua função e ficam sujeitos a obrigações contratuais, técnicas e legais. Também podemos compartilhar informações por ordem judicial, requisição válida de autoridade, proteção de direitos ou reorganização societária, com as salvaguardas cabíveis.
6. Transferência internacional
Alguns fornecedores podem processar dados fora do Brasil. Nessas situações, buscamos utilizar mecanismos admitidos pela LGPD e pela regulamentação da ANPD, além de medidas contratuais e de segurança compatíveis com o risco.
7. Retenção e eliminação
Os dados são mantidos pelo tempo necessário à prestação do serviço, cumprimento de obrigações legais, prevenção de fraude, exercício de direitos e resolução de disputas. Prazos podem variar conforme a categoria e a finalidade.
Uploads temporários ainda não vinculados a um processo podem ser eliminados automaticamente. Documentos vinculados permanecem enquanto forem necessários ao uso da conta ou até solicitação válida de exclusão, ressalvadas hipóteses legais de conservação.
A eliminação em sistemas de backup pode ocorrer de forma gradual conforme os ciclos técnicos de retenção.
8. Segurança
Adotamos controles destinados a proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração e divulgação indevida, incluindo isolamento por conta, sessões protegidas, restrições de origem, limitação de requisições e controles de acesso.
Nenhum sistema é absolutamente seguro. Incidentes confirmados que possam causar risco ou dano relevante serão avaliados e comunicados aos titulares e à ANPD quando exigido pela legislação.
9. Direitos dos titulares
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação quando aplicável.
- Portabilidade, observada a regulamentação e os segredos comerciais.
- Informação sobre compartilhamento e consequências do não consentimento.
- Revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com essa base, quando aplicável.
- Oposição a tratamento irregular e revisão de decisões exclusivamente automatizadas que afetem seus interesses.
10. Dados de terceiros e sigilo profissional
Ao enviar dados de terceiros, o usuário deve observar a LGPD, regras processuais, segredo de justiça, sigilo profissional e normas éticas aplicáveis. A Patronus processa esses materiais para executar as instruções do usuário e não os utiliza para representar as partes ou tomar decisões jurídicas.
11. Crianças e adolescentes
A conta Patronus não é destinada a menores de 18 anos. Documentos processuais podem conter dados de crianças ou adolescentes; nesses casos, o usuário deve assegurar fundamento jurídico adequado, minimização e proteção compatível com o melhor interesse do titular.
12. Exercício de direitos e contato
Solicitações de privacidade podem ser apresentadas pelo canal de contato indicado na plataforma. Informe o e-mail da conta e descreva o pedido sem anexar documentos processuais desnecessários.
Caso a Patronus atue apenas como operadora dos dados de terceiro, o pedido poderá ser encaminhado ao usuário controlador responsável ou depender de suas instruções.
13. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, operacionais ou tecnológicas. A versão e a data de atualização ficam indicadas no início do documento. Alterações materiais poderão ser comunicadas no produto e exigir nova ciência ou aceite.